Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Informações Gerais

A Abertura de MEI ("nós", "nosso", "nossa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Pessoais

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Endereço completo
  • Telefone
  • E-mail
  • Informações sobre a atividade profissional

2.2 Informações Técnicas

  • Endereço IP
  • Informações do navegador
  • Cookies e tecnologias similares
  • Dados de uso do site

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

  • Processar a abertura do seu MEI
  • Comunicar-se com você sobre o status do processo
  • Enviar informações importantes sobre seu CNPJ
  • Melhorar nossos serviços
  • Cumprir obrigações legais
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para processar a abertura do MEI junto aos órgãos governamentais
  • Para cumprir obrigações legais
  • Com seu consentimento explícito
  • Para proteger nossos direitos e segurança

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
  • Perda acidental de dados

6. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

  • Acessar suas informações pessoais
  • Corrigir informações imprecisas
  • Solicitar a exclusão de seus dados
  • Revogar consentimento a qualquer momento
  • Portabilidade dos dados

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que a lei exija um período de retenção mais longo.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail ou por meio de um aviso em nosso site.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: contato@aberturademei.com

CNPJ: 58.989.536/0001-61